Termos e Condições

1.- TERMOS E CONDIÇÕES.

• Objeto.

No presente documento, os usuários encontrarão todos os Termos e Condições (“Termos e Condições”) que regerão a aquisição ou compra dos Produtos (“Produtos”) que disponibilizamos aos mesmos através do site sob URL robertogarrudo.com/es (“Web”, “Website”, “Site” ou “Site Web”).

• Âmbito e vinculação.

Estes Termos e Condições serão diretamente aplicáveis a qualquer pedido realizado por nossos usuários para adquirir os produtos oferecidos através de nosso website.

Portanto, dada sua relevância, é aconselhável que os usuários leiam os Termos e Condições cuidadosamente antes de efetuar qualquer compra, pois a realização de um pedido implica a expressa e legal aceitação dos Termos e Condições publicados e em vigor naquele momento.

No entanto, os Termos e Condições permanecerão à disposição de nossos usuários a qualquer momento para que possam consultá-los quando desejarem e, em caso de pedidos, enviaremos essas informações diretamente para seu endereço de e-mail.

• Legalidade.

A redação destes Termos e Condições foi realizada levando em consideração a regulamentação setorial aplicável e a legislação de proteção dos consumidores e usuários, de modo que não restrinjam, em momento algum, os direitos reconhecidos a eles pela legislação espanhola.

• Modificação.

ZAPATOS PASARELA, S.L., reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições, pelo que é aconselhável revisar a última versão publicada no momento de fazer qualquer pedido, pois é a versão que será aplicada à compra.

Em nenhum momento os nossos Termos e Condições serão considerados modificados, a menos que a ZAPATOS PASARELA, S.L. o determine expressamente, de modo que as condições propostas pelos usuários por qualquer meio de comunicação não terão validade, exceto confirmação expressa e inequívoca da ZAPATOS PASARELA, S.L.

2.- PEDIDOS.

- Contrato on-line de compra e venda.

A aquisição de qualquer produto anunciado ou promovido em nosso website requer a prévia celebração do pertinente contrato on-line de compra e venda, contrato que será celebrado com a conclusão total do processo de compra.

- Partes do contrato de compra e venda.

• Vendedor.

Terá a condição de vendedor a entidade de nacionalidade espanhola ZAPATOS PASARELA, S.L., com N.I.F. B-41940321 e domicílio para efeitos de notificação em Sevilha, rua Alfareria nº123, local A (41010-Sevilha).

• Comprador.

Podem adquirir ou comprar os produtos oferecidos em nosso website as pessoas que preencham os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos.

• Ser usuário registrado da ZAPATOS PASARELA, S.L., e ter aceitado as condições legais próprias dessa condição. Caso não esteja registrado no momento de fazer o primeiro pedido, será solicitado o registro como condição indispensável para efetuar a compra.

• Ter preenchido a totalidade do processo de compra estabelecido pela ZAPATOS PASARELA, S.L., em seu website.

O comprador assume a obrigação, bem como a responsabilidade, de garantir que todos os dados fornecidos durante o processo de registro e compra sejam verdadeiros e precisos, respondendo em caso contrário por danos e prejuízos causados à ZAPATOS PASARELA, S.L.

Portanto, nenhum terceiro diferente do usuário registrado e comprador poderá adquirir direitos com base nestes Termos e Condições.

-Objeto da compra e venda.

Os usuários podem adquirir todos os produtos promovidos ou anunciados através de nosso site, desde que haja estoque suficiente dos mesmos.

-Preço.

O preço da compra será o estabelecido no momento da seleção do produto em questão e ao preencher, integralmente, o processo de compra.

A esse preço será incluído, expressamente, dentro do processo de compra, o I.V.A. correspondente à taxa vigente naquele momento e, se aplicável, os custos de envio.

Os preços serão fixados, salvo indicação expressa em contrário, na moeda vigente na Espanha no momento da compra.

ZAPATOS PASARELA, S.L., reserva-se o direito de modificar os preços de seus produtos, permanecendo, no entanto, vinculado pelo preço estabelecido no momento da conclusão do processo de compra.

No entanto, se você estiver prestes a fazer um pedido importante de muitos pares, pode entrar em contato com a ZAPATOS PASARELA, S.L., através de nossa seção "Entre em contato conosco", enviar um e-mail para pedidos@robertogarrudo.com ou ligar para 954 33 32 51 para tratar seu pedido de forma personalizada.

-Formas de pagamento.

Os pagamentos podem ser feitos de quatro formas, que são as seguintes:

• Por cartão de crédito, através da plataforma de pagamento segura do Sistema 4b.

• Por depósito em caixa ou transferência para a conta em nome de ZAPATOS PASARELA, S.L.

• Por Paypal, sem nenhum custo ou taxa para o usuário.

• Na entrega, através do pagamento do valor do pedido ao funcionário da empresa de transporte que realizar a entrega.

• Por BIZUM.

Como garantia dos pagamentos e, portanto, dos dados econômicos pessoais de nossos usuários, a ZAPATOS PASARELA, S.L., utilizará um sistema de pagamento seguro SSL (Secure Socket Layer).

ZAPATOS PASARELA, S.L., reserva-se o direito de solicitar uma confirmação das informações de pagamento antes de enviar o Pedido.

-Confirmação da compra.

A conclusão do processo de compra e, com ele, a emissão do pedido constituirá o momento a partir do qual se entenderá concluído o contrato de compra e a partir do qual a ZAPATOS PASARELA, S.L., assumirá a obrigação de enviar os produtos solicitados, após o recebimento do pedido.

O recebimento, que será na forma de um e-mail de confirmação, confirmará a conclusão do contrato e o início do processo de envio, e conterá todas as informações sobre os produtos adquiridos, o número de referência do pedido em nosso sistema e as condições legais do mesmo.

No caso de o usuário não receber o e-mail de confirmação do pedido (verifique primeiro a pasta de SPAM do seu e-mail), ele deverá entrar em contato com nosso departamento de atendimento ao cliente para resolver quaisquer problemas.

Após a aceitação do pedido, a ZAPATOS PASARELA, S.L., emitirá uma confirmação do pedido, que não afetará em nada a obrigação de pagar o valor exato da compra.

-Cancelamento antecipado do pedido.

• Cancelamento antecipado por ZAPATOS PASARELA, S.L.

ZAPATOS PASARELA, S.L., poderá cancelar antecipadamente a compra feita pelo usuário em qualquer dos dois seguintes casos:

1. Caso não haja disponibilidade do produto.- Se entre os produtos do seu pedido houver algum que esteja esgotado ou em processo de fabricação, a ZAPATOS PASARELA, S.L., entrará em contato com o usuário por qualquer dos meios estabelecidos no mesmo no momento de seu registro em nosso website para informar sobre a incidência e resolver da melhor e mais imediata maneira possível.

Nesses casos, o usuário poderá optar por receber o reembolso do valor pago pelo mesmo meio usado anteriormente ou adquirir produtos alternativos. Se o usuário não exercer nenhuma das opções no prazo máximo de 14 dias, entender-se-á que opta pela primeira opção, ou seja, pelo reembolso.

2. Caso não haja fundos econômicos suficientes.- Neste caso, a ZAPATOS PASARELA, S.L., poderá, após a confirmação da entidade que gerencia os pagamentos, negar a operação com base na falta de pagamento do produto que se pretenda adquirir.

• Cancelamento antecipado pelo usuário.

O cancelamento antecipado de um pedido deve ser feito pelo usuário, sempre e em qualquer caso, após a confirmação do pedido e antes da expedição física do produto adquirido, entendendo-se por tal expedição física a disponibilização do produto pela empresa de courier encarregada da entrega.

Em qualquer caso, tal disponibilização será entendida como feita no prazo de 48 horas a partir da confirmação do pedido.

Notificada a intenção de cancelar antecipadamente o contrato de acordo com o disposto neste item, ZAPATOS PASARELA, S.L., assume a obrigação de reembolsar o valor previamente pago pelo usuário no prazo máximo de 30 dias a partir do cancelamento, utilizando o mesmo meio utilizado por este.

-Modificação do pedido.

Caso o usuário tenha cometido algum erro ao fazer o pedido, ele pode entrar em contato com ZAPATOS PASARELA, S.L., através do endereço pedidos@robertogarrudo.com antes da expedição física do produto adquirido, de acordo com o estabelecido no item anterior.

-Entrega.

• Prazo de entrega.

A entrega do produto será feita pela empresa de entrega contratada pela ZAPATOS PASARELA, S.L., nos prazos estabelecidos no seguinte LINK.

Os prazos estabelecidos para a entrega serão dias úteis, sendo o primeiro dia de contagem o seguinte ao dia em que o pedido foi feito e confirmado. Se o primeiro ou último dia do período de contagem for feriado, o período começará no próximo dia útil. Durante o período de promoções ou campanhas especiais, os prazos de entrega podem ser prorrogados em vários dias.

É estabelecido como calendário para determinar os dias úteis ou feriados o correspondente à localidade e comunidade onde está localizada a sede social da ZAPATOS PASARELA, S.L.

• Endereço de entrega.

O produto será entregue no endereço fornecido no pedido.

• Horário de entrega.

A entrega será feita dentro do horário comercial estabelecido no email de confirmação do pedido.

O momento exato não pode ser confirmado pela ZAPATOS PASARELA, S.L., por ser um aspecto interno da organização da empresa de entrega em questão. No entanto, essa empresa disponibilizará aos usuários um número de rastreamento para que possam confirmar, na medida do possível, esse aspecto.

No caso em que o usuário não esteja disponível no momento da entrega do produto, será enviado a ele uma comunicação com as instruções correspondentes para reenvio ou retirada do produto no escritório da empresa de entrega.

• Atrasos.

ZAPATOS PASARELA, S.L., informará aos usuários sobre qualquer circunstância que possa afetar a data e horário de entrega.

No entanto, dentro dos limites permitidos pela nossa legislação, ZAPATOS PASARELA, S.L., não se responsabiliza por perdas, custos adicionais ou danos que possam ocorrer devido à conduta do usuário ou da empresa de entrega.

• Despesas de entrega.

Os custos de entrega serão os estabelecidos pela ZAPATOS PASARELA, S.L., e serão sempre e em todos os casos indicados no processo de compra dos produtos, para que o usuário os leve em consideração antes de fazer o pedido.

Da mesma forma, o envio será feito em pacotes padrão, de modo que qualquer tipo de embalagem com características especiais estará sujeito a um aumento nos custos de envio, que serão suportados pelo usuário, conforme informado no processo de compra, se aplicável.

• Entrega efetiva.

No momento da entrega, o usuário deve verificar a ausência de falhas, defeitos ou danos evidentes antes de assinar a entrega.

Após a entrega, o usuário será totalmente responsável por qualquer incidente que possa afetar o produto, de modo que, a partir desse momento, ZAPATOS PASARELA, S.L., não assumirá responsabilidade pela perda ou destruição do produto.

• Rejeição injustificada da entrega.

Nos casos em que o usuário retarde a entrega, injustificadamente ou por um período superior a 48 horas, ZAPATOS PASARELA, S.L., terá o direito de tomar as seguintes decisões:

• Cobrar do usuário qualquer custo adicional que tal demora tenha causado.

• Concluir o contrato, reembolsando ao usuário a diferença entre o valor efetivamente pago e os custos incorridos por ZAPATOS PASARELA, S.L., devido à conduta do usuário.

- Devoluções.

Você tem 15 dias a partir da data de recebimento da compra para devolver o valor ou trocar por outro item/tamanho. É necessário apresentar o recibo/fatura, os itens a serem devolvidos/trocados devem estar em perfeitas condições, não utilizados (exceto para verificar a qualidade) e em sua embalagem original correspondente, caso contrário, o item sofrerá depreciação.

Após a aceitação da devolução nos armazéns, você receberá o valor da mesma forma que fez a compra. Os custos de envio do pedido devolvido nunca serão reembolsados. Para envios pagos na entrega, será necessário fornecer-nos um número de conta para o reembolso. Os custos do serviço de pagamento na entrega não serão reembolsados. Lembre-se de que o tempo de processamento do reembolso dependerá do seu banco.

Não são aceitas trocas ou devoluções de itens personalizados, joias, bijuterias, meias, máscaras e, é claro, de itens usados.

Para trocar por outro item, temos dois procedimentos:

1. O cliente envia o item a ser devolvido por sua conta. Assim que chegar às nossas instalações, enviaremos o item selecionado para a troca (custo de 5€ para produtos com menos de 2kg de peso volumétrico, para envios maiores, consulte-nos). Você pode pagar com cartão, PayPal, transferência bancária ou pagamento na entrega (mais 1,50€).

2. Enviaremos o novo item e, na entrega, retiraremos a devolução. Deve estar devidamente embalado. O custo deste serviço é de 7€ para produtos com menos de 2kg de peso volumétrico (para envios maiores, consulte-nos). Você pode pagar com cartão, PayPal, transferência bancária ou pagamento na entrega com um acréscimo de 1,50€.

Para solicitar o reembolso do valor, temos dois procedimentos:

1. O cliente envia o item a ser devolvido por sua conta. Assim que chegar às nossas instalações, devolveremos o valor do mesmo. Exemplo: se adquirir um item no valor de 44,95€ mais custos de envio, devolveremos os 44,95€.

2. Enviaremos a agência de transporte para coletar o produto a ser devolvido. Nesse caso, devolveremos o valor do produto deduzindo os custos de devolução, por exemplo: se adquirir um item no valor de 44,95€ e os custos de devolução forem 5€, devolveremos 39,95€.

Todas as devoluções devem ser notificadas à empresa Roberto Garrudo. Você pode entrar em contato conosco pelo WhatsApp no número 650983080, pelos telefones 954333251/954338861, pelo e-mail pedidos@roberrogarrudo.com.

O endereço para enviar os produtos é:

ROBERTO GARRUDO
C/ Alfarería, 123, Local A
41010 Sevilha
Espanha
Telefone: 0034 954333251 / 0034 954338861

Caso o produto apresente algum defeito ou falha, você deve nos enviar uma foto do item onde o defeito seja visível. Você pode nos enviar um e-mail para: pedidos@robertogarrudo.com indicando no assunto "devolução" e detalhando no e-mail seus dados de compra, incluindo seu nome, número de telefone, número do pedido, etc. Você também pode entrar em contato conosco pelo WhatsApp no número 650983080, pelos telefones 954333251/954338861. Entraremos em contato com você para informar como proceder.

- Política de produtos defeituosos.

• Produtos defeituosos.

ZAPATOS PASARELA, S.L., garante que entregará ao usuário o produto adquirido na quantidade decidida pelo mesmo, com as características indicadas em nosso site conforme a descrição estabelecida e em perfeitas condições.

No entanto, no caso de o usuário receber um produto defeituoso, terá uma série de direitos para proceder à devolução do mesmo conforme as indicações estabelecidas nos seguintes tópicos.

Em nenhum caso se entenderá que existe um produto defeituoso quando o deterioro do mesmo derive de seu uso normal pelo usuário após a entrega ou quando, cumprindo o mesmo a qualidade e condições estabelecidas pelo fabricante e publicitadas em nosso site, não atender às necessidades ou expectativas do usuário.

• Notificação pelo usuário do caráter defeituoso do produto.

O usuário poderá comunicar, no prazo de 15 dias a partir do conhecimento do defeito (conhecimento que deverá ocorrer, necessariamente, dentro do prazo de três anos desde a compra), o caráter defeituoso de um produto adquirido por qualquer um dos seguintes meios:

• E-mail.- pedidos@robertogarrudo.com

• Correio postal.- ZAPATOS PASARELA, S.L., rua Alfarería, nº 123, (41010-Sevilha).

• Procedimento de comprovação do caráter defeituoso do produto.

ZAPATOS PASARELA, S.L., terá a autoridade de solicitar ao usuário, por e-mail, informações adicionais sobre o caráter defeituoso do produto.

• Direitos do usuário.

Comprovado o caráter defeituoso do produto, ZAPATOS PASARELA, S.L., terá a obrigação, no prazo de dois anos a partir do momento da compra, e o usuário o direito, conforme a natureza do produto em questão, à sua reparação, substituição, redução do preço ou resolução da compra.

Todas as gestões derivadas da existência de defeitos no produto adquirido serão gratuitas para o usuário.

Caso o usuário opte pela reparação, substituição ou reembolso do valor, é necessário que o produto:

• Não tenha sido usado ou manipulado de forma incorreta ou negligente, ou contra as instruções fornecidas pelo fabricante.

• Não tenha sido danificado ao tentar repará-lo.

Caso não sejam cumpridos os requisitos indicados, ZAPATOS PASARELA, S.L., terá o direito de não atender ao pedido do usuário e poderá cobrar os custos incorridos.

- Exoneração de responsabilidade em casos de força maior.-

ZAPATOS PASARELA, S.L., não se responsabilizará por descumprimentos ou atrasos no cumprimento das obrigações que sejam devidos a casos fortuitos ou de força maior.

- Modificação, interpretação e integração dos Termos e Condições.

Os presentes Termos e Condições serão regidos prioritariamente, no que diz respeito à interpretação, aplicação e execução, e na ordem em que são enunciados, pelas cláusulas do mesmo, que formam um todo indivisível, pelas disposições gerais da legislação sobre consumidores e usuários e pelas normas sobre obrigações e contratos do Código Civil.

Se alguma das disposições destes Termos e Condições for anulada ou declarada sem efeito por decisão judicial final, isso não afetará o restante das cláusulas, que permanecerão em vigor, mantendo o princípio geral de preservação dos atos válidos, com o objetivo de manter a natureza e o espírito do contrato.

- Resolução de litígios online (Online Dispute Resolution)

De acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online entre as partes, sem a necessidade de recorrer aos tribunais judiciais, através da intervenção de um terceiro, chamado Organismo de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.

Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

- Legislação e jurisdição.-

Os presentes Termos e Condições serão regidos pela legislação espanhola.

As partes submetem-se para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do usuário.